Termos de Uso

Última atualização: 2 de outubro de 2026

1. Quem somos e o que são estes Termos

Estes Termos de Uso regem o acesso e o uso do Defy, disponível no site zoedefy.com/app, no aplicativo Defy para iPhone e Android, e nos canais oficiais relacionados (em conjunto, a "Plataforma"), operada pelo Defy ("Defy", "nós").

Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a Plataforma.

2. O que o Defy é e o que não é

O Defy é uma wallet descentralizada de autocustódia. Isso significa que as chaves criptográficas que controlam o seu saldo pertencem a você e ficam sob o seu controle exclusivo. O seu saldo não fica conosco: ele fica registrado na blockchain, em um endereço que só você comanda.

Para que não haja dúvida:

• A Defy não é banco e não é instituição financeira.
• A Defy não é corretora nem exchange de ativos virtuais.
• A Defy não realiza custódia, administração, intermediação ou negociação de ativos virtuais em nome de terceiros e, portanto, não se enquadra como prestadora de serviços de ativos virtuais (PSAV) nos termos da Lei nº 14.478/2022.
• A Defy não oferece investimento, promessa de rentabilidade ou rendimento garantido.
• Os serviços relacionados a PIX são prestados por parceiros regulados e/ou entidades sediadas no Brasil e no exterior, mediante contratação direta de responsabilidade dos usuários, conforme aplicável à operação e em conformidade com a legislação vigente.

3. Cadastro, conta e elegibilidade

Para usar a Plataforma você precisa ser maior de 18 anos e plenamente capaz, fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas, e concluir as verificações de segurança que solicitarmos, como confirmação de e-mail, verificação em duas etapas e proteção contra automação.

A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por tudo que acontecer nela.

4. Suas chaves e a sua responsabilidade

Ao criar a sua wallet, são geradas 12 palavras de recuperação no padrão BIP39, a partir de 128 bits aleatórios, e uma chave privada correspondente. Elas são a chave mestra da sua carteira.

Você se compromete a guardar as 12 palavras fora do computador e do celular, preferencialmente anotadas em papel, em local seguro, e a nunca compartilhá-las com ninguém. Jamais pediremos as suas 12 palavras, a sua chave privada, as suas senhas ou códigos de verificação. Qualquer pedido assim é tentativa de golpe.

5. Funcionalidades

A Plataforma permite, entre outras funções: guardar, receber, enviar e trocar criptoativos, como o USDT; receber por PIX, com conversão do valor em criptoativo; pagar por PIX, usando o seu saldo; pagar contas e boletos; e acompanhar o seu histórico.

As funcionalidades disponíveis podem variar conforme a rede escolhida, o país, o parceiro envolvido e a evolução do produto. Podemos incluir, alterar ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, mediante aviso quando a mudança for relevante.

Redes suportadas

O Defy opera em diferentes redes blockchain, entre elas Polygon, Bitcoin, Ethereum, BNB Chain, Solana, Tron, Base, Arbitrum e Linea. Antes de enviar ou receber, confira sempre se a rede é a mesma dos dois lados. Transações enviadas para a rede errada ou para um endereço incorreto são irreversíveis e não podem ser recuperadas por nós.

6. PIX e parceiros

O Defy não processa PIX diretamente. Os recebimentos e pagamentos por PIX são executados por parceiros, que são os responsáveis pelo processamento e pela liquidação dessas transações, nos termos da regulação aplicável.

O papel do Defy é conectar esse serviço, de responsabilidade de terceiro, à sua wallet. Prazos, limites, recusas, estornos e eventuais falhas no processamento do PIX seguem as regras e a disponibilidade do parceiro responsável.

7. Taxas e gás de rede

Criar a conta e manter a wallet é gratuito. Operações podem ter taxas, que são sempre exibidas na tela antes da sua confirmação. Ao confirmar, você concorda com a taxa apresentada.

Toda transação em blockchain paga uma taxa de rede, conhecida como gás, na moeda da própria rede. Em diversas operações o Defy patrocina esse custo para você, por liberalidade, o que não gera direito adquirido e pode ser alterado ou suspenso a qualquer tempo.

8. Cashback e indicações

O Defy pode oferecer cashback sobre movimentações e bonificações por indicação de novos usuários. Esses benefícios são promocionais, têm regras próprias informadas na Central de Cashback e podem ser alterados, suspensos ou encerrados a qualquer momento.

Benefícios obtidos por fraude, abuso, criação de contas falsas, autoindicação ou qualquer manipulação poderão ser cancelados, com possível suspensão da conta.

9. Riscos que você assume

• Variação de preço. Criptoativos oscilam e podem perder valor. Mesmo moedas estáveis, como o USDT, dependem do seu emissor e podem se descolar da paridade.
• Irreversibilidade. Transações em blockchain não podem ser canceladas, estornadas ou desfeitas depois de confirmadas.
• Erro do usuário. Endereço digitado errado, rede incorreta ou perda das 12 palavras resultam em perda definitiva.
• Tecnologia. Redes podem congestionar, ficar indisponíveis ou sofrer falhas e ataques fora do nosso controle.
• Terceiros. Parceiros de pagamento, provedores de infraestrutura e emissores de ativos podem apresentar indisponibilidade ou alterar regras.
• Regulação. Mudanças legais e regulatórias podem afetar funcionalidades ou a disponibilidade do serviço.

10. Usos proibidos

É vedado usar a Plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, fraude, estelionato, golpes, evasão de divisas ou qualquer atividade ilícita; para burlar sanções ou controles legais; para tentar acessar contas de terceiros, explorar vulnerabilidades, automatizar acessos de forma abusiva ou sobrecarregar os sistemas; e para se passar por outra pessoa ou pelo próprio Defy.

11. Tributos

A apuração, a declaração e o recolhimento de tributos sobre os seus criptoativos e as suas operações, inclusive na Declaração de Imposto de Renda, são de responsabilidade exclusiva do usuário, conforme as regras da Receita Federal. O Defy não declara em nome dos usuários e não presta consultoria tributária.

12. Suporte

Oferecemos suporte humano por WhatsApp e atendimento por assistente de inteligência artificial dentro da Plataforma. O suporte orienta e esclarece, mas não tem e nunca terá acesso às suas chaves, e não movimenta saldo em seu nome.

13. Propriedade intelectual

A marca Defy, o logotipo, a interface, os textos, o código e os demais elementos da Plataforma pertencem à Defy ou aos seus licenciadores, e não podem ser copiados, modificados, distribuídos ou usados sem autorização prévia por escrito. O uso da Plataforma não transfere qualquer direito de propriedade intelectual a você.

14. Limitação de responsabilidade

A Plataforma é fornecida no estado em que se encontra. Dentro do limite permitido pela legislação aplicável, a Defy não responde por perdas decorrentes de: perda, extravio ou divulgação das suas 12 palavras, chave privada ou senhas; transações enviadas para endereço ou rede incorretos; variação de preço dos criptoativos; indisponibilidade, atraso ou falha de redes blockchain, parceiros de pagamento ou provedores de infraestrutura; e golpes aplicados por terceiros a partir de informações que você tenha compartilhado.

Nada nestes Termos afasta direitos que a legislação consumerista brasileira assegure de forma inafastável.

15. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso de contas que violem estes Termos, apresentem indícios de fraude ou atividade ilícita, ou quando houver determinação legal ou de autoridade competente. Como a carteira é de autocustódia, você continua podendo acessar os seus fundos com as suas 12 palavras em qualquer wallet compatível, como MetaMask ou Trust Wallet.

Você pode deixar de usar a Plataforma a qualquer momento e exportar a sua carteira para outro aplicativo.

16. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. A data da última atualização fica indicada no topo desta página. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais e, ao continuar usando a Plataforma, você concorda com a versão vigente.

17. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, ressalvado ao consumidor o direito de optar pelo foro do seu domicílio.

18. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [email protected] ou WhatsApp +55 41 98748-1999.